Face aos desenvolvimentos recentes que conduziram à marcação da RGA do dia de ontem, dia 21 de novembro, a AEISEG vem por este meio prestar um esclarecimento a todos os estudantes, e explicar as consequências das decisões tomadas na reunião.

Em primeiro lugar, é de ressalvar que, ao abrigo dos Estatutos da AEISEG, documento que rege a nossa Associação, a Direção tem o poder de exigir à Mesa da RGA a marcação de uma RGA. Atendendo ao incumprimento por parte da mesma do mandato para o qual foi eleita, os associados da AEISEG têm a competência de marcar uma Assembleia Geral para repor a regularidade dos processos. Assim, com base no Código Civil, a Direção da AEISEG, enquanto representante de todos os estudantes, tomou a iniciativa de marcar a RGA referida anteriormente.

Na passada quinta-feira, dia 16 de novembro, fora do horário de expediente da Secretaria, foi afixado nas instalações do ISEG um anúncio de abertura de processo eleitoral que declarava que as candidaturas deveriam ser entregues até ao dia seguinte às 16h30. No entanto, o anúncio supramencionado padece de nulidade devido às irregularidades nele contidas. Efetivamente, e contrariamente ao exposto no documento, não é competência da Mesa da Reunião Geral de Alunos, mas sim do seu presidente, convocar o processo eleitoral. Não é de igual forma a Mesa da RGA a analisar a regularidade das candidaturas, mas sim a Comissão Eleitoral, composta pelo Presidente da Mesa RGA, um membro da Direção e um representante por cada uma das listas candidatas. Não é estabelecida a obediência a um prazo mínimo ou a um prazo máximo para preparação e entrega das candidaturas, mas o mesmo nunca deveria ser inferior a 48 horas, assim se cumprindo os princípios que devem reger a atuação clara e transparente das associações de estudantes, com respeito pelos direitos e interesses académicos e associativos dos alunos

Na RGA do dia 21 de novembro, foi apresentada a justificação da nulidade do processo e uma proposta de Calendário Eleitoral. Essa mesma proposta será entregue à Comissão Eleitoral criada por este novo processo eleitoral, para ser aprovada pela mesma, como é sua competência. A proposta de calendário eleitoral foi aprovada em RGA com 178 votos a favor, 12 abstenções e 2 votos contra. A Direção enviou de imediato esta proposta de Calendário Eleitoral ao Presidente da Mesa, Diogo Carvalho, para que agora, cumprindo todas as formalidades do processo, possa dar início ao processo eleitoral.

A Direção da AEISEG repudia de forma veemente este abuso de direito e a tentativa de levar a cabo um processo irregular, bem como a forma pouco transparente e democrática da condução do mesmo, que viola princípios fundamentais contidos no Código Civil e nos Estatutos da AEISEG, como a democracia interna e os objetivos contidos nos mesmos, como a de assegurar uma efetiva participação na vida associativa.

Anexo:

Parecer Jurídico