Caros colegas,
A Direção da AEISEG vem por este meio elucidar-vos quanto à atual situação das eleições para os órgãos sociais da Associação. De acordo com o gabinete de advogados da Associação, o despacho do tribunal é claro e determina que deve ter início um novo processo eleitoral. “Compulsados os autos, constata-se que, não só o acto eleitoral foi já suspenso, como se mostram já decorridas todas as datas para o mesmo fixadas. Na verdade, e nos termos do alegado por ambas as partes, estava em causa um processo eleitoral que se iniciou a 16/11/2017 e cujo acto eleitoral estaria agendado para o dia 30/11/2017. É, assim, forçoso concluir que nenhum efeito útil se retirará do presente procedimento cautelar – de nada vale suspender o que já está suspenso e que já não pode realizar-se. A realização do acto eleitoral dependerá, pois, de nova deliberação” Tal como está contemplado no parecer em anexo “A expressão não abre lugar a qualquer interpretação equívoca, uma vez que distingue expressamente, por um lado, a realização do acto eleitoral, isto é, as eleições, e por outro, a necessidade de nova deliberação, a qual apenas pode significar o acto que procede à sua convocatória, uma vez que é precisamente essa deliberação, entretanto suspensa e cujo efeito foi inutilizado pela interposição da providência, que dá origem ao processo eleitoral”. Inúmeros pedidos de reunião à Mesa por parte da Direção foram ignorados, bem como a recolha das assinaturas de 300 estudantes para a convocatória de uma RGA com o objetivo de esclarecer, de forma transparente, e de discutir a posição a adotar. A Mesa optou por retomar o que é irregular e desrespeita o interesse dos estudantes do ISEG, convocando, no passado domingo, dia 13 de maio, para a manhã de hoje uma reunião de uma comissão eleitoral que não existe, precisamente por não estar a decorrer nenhum processo eleitoral. A Direção propôs recorrer a uma entidade isenta e imparcial, através dos serviços jurídicos da Reitoria da Universidade de Lisboa, a fim de determinar o procedimento a adotar, proposta essa que foi recusada e ridicularizada. Consequentemente, cabe-nos denunciar a má fé que, passados seis meses, se volta a verificar. Não só os estudantes devem ser livres de democraticamente se candidatarem, como de eleger os seus representantes, conhecendo efetivamente as listas candidatas e os membros que as integram. 


Lisboa, 15 de maio de 2018
A Direção da AEISEG

Anexos:

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